Desde 2020, a LGPD entrou em vigor e regulamentou o tratamento e a coleta dos dados pessoais. Saiba mais!
O Brasil se somou a mais de 100 países com a regulamentação do tratamento de dados a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, que entrou em vigor em 2020, e com ela apareceu uma série de questionamentos sobre a sua importância e pertinência na atualidade. Além disso, ela altera artigos do Marco Civil da Internet e a partir de agosto de 2021 começou a aplicar multas para as empresas não cumprirem suas normas. Pensando nisso, separamos seus principais pontos para você entender mais sobre a proteção dos seus dados na rede. Confira!
LGPD: Tratamento de dados pessoais
Atualmente, falar em dados pessoais significa falar sobre informações privadas, seja de pessoa física ou jurídica. Por isso, diante de um contexto onde as informações estão sendo cada vez mais compartilhadas, principalmente na rede, surge a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais e sensíveis, quando houver o tratamento de dados pessoais, o tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços aos indivíduos localizados no Brasil e a coleta de dados pessoais.
Dessa forma, a LGPD possui os seguintes fundamentos, segundo o artigo 2:
“I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”
Consentimento e transparência
Agora, a partir da regulamentação desta Lei, será possível ter mais controle sobre os seus dados pessoais e sensíveis. Por isso, cada empresa obrigatoriamente deve possuir uma Política de Privacidade, ademais de solicitar o consentimento de uso dos dados aos que acessarem o seu site.
Sendo assim, as empresas públicas ou privadas, físicas ou virtuais, que não cumprirem as normas, considerando que tiveram 3 (três) anos para se adaptar as regulamentações, poderão ser punidas com multas em até 2% do faturamento, tendo um limite de R$50 milhões. Assim, desde 1º de agosto deste ano as sansões estão sendo aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Nesse sentido, haverá mais transparência no tratamento e na extração de dados na rede, evitando o vazamento de informações e uso indevido de dados pessoais dos usuários.
EW Info: proteção e segurança dos seus dados
Por outro lado, a EW Info comprometida com a proteção de dados na rede, tendo como um de seus serviços a Segurança da Informação, proporciona a proteção contra os diferentes tipos de ameaça, diminuindo os riscos relacionados com o negócio e aumentando o retorno sobre o investimento. Diante disso, confira alguns dos atributos básicos:
- Confidencialidade: garante que apenas pessoas autorizadas devem acessar a informação;
- Autenticidade: certifica que a informação seja oriunda de determinada fonte anunciada e que não sofra mutações ao longo de um processo;
- Integridade: preserva as características originais da informação e dos métodos de processamento;
- Conformidade: possibilita que o sistema siga os regulamentos, leis e normas desse tipo de processo;
- Disponibilidade: garante que usuários autorizados pelo proprietário da informação possam acessá-la sempre que necessário.
Portanto, proteja os dados da sua empresa, conheça os nossos serviços de excelência e qualidade. Ainda, temos as melhores soluções em firewall, backup e proteção de dados. Entre em contato!
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